Oportunidade para escolher o destino do Imposto de Renda

O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ainda não começou, mas muitos empresários e contribuintes já estão imaginando o que vem pela frente. Algumas pessoas precisam pagar algum valor e podem utilizar parte disto para entidades que necessitam de ajuda o ano todo.

Até o dia 26 de dezembro, é possível ajudar o programa Escolha o Destino, uma ação entre o Governo do Estado, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, instituições governamentais, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos para atender a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social em todo o Rio Grande do Sul.

O objetivo é mobilizar os gaúchos para a possibilidade de contribuir com as entidades que trabalham para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos, através de doações que podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido, dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal.

É possível fazer as contribuições dentro dos limites de 6% (para pessoas físicas que declararam IR pelo modelo completo) e 1% (para pessoas jurídicas que apuram o IR pelo lucro real) do Imposto de Renda a pagar. O dinheiro vai para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) e o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), além dos fundos municipais.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Diogo Chamun, em entrevista ao Jornal do Almoço de quarta-feira, 6 de dezembro, para 2018 o potencial de valor retido no estado é de R$ 370 milhões, que podem ser revertidos para as entidades cadastradas (veja aqui).

jcomp / Freepik

Como efetuar a doação?

As doações devem ser feitas durante o ano calendário, até o dia 26 de dezembro, diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo da Pessoa Idosa, mediante depósito devidamente identificado com nome e CPF do doador na conta bancária do respectivo fundo, em parcelas mensais ou em parcela única.

Quem optar por efetuar doação, através de guia com código de barras, emitidas pelo site “Escolha o Destino”, deve utilizar esta guia para apenas uma única doação, isto é, a guia não pode ser reproduzida! No caso de mais doações, emitir novas guias.

Reprodução/ Jornal do Almoço

Como o ano calendário não fechou, é possível fazer a simulação (clique aqui) do valor devido, que é a base de cálculo para a doação. É importante não confundir imposto devido com imposto para ou a restituir. Estes são apurados depois do imposto retido na fonte e do abatimento da doação incentivada. A doação aumenta a restituição ou reduz o valor a pagar.

Após a doação, quando abrir a entrega da declaração, no Modelo Completo da Declaração de Ajuste Anual, é necessário informar no campo dos pagamentos efetuados, item 40, o nome do Fundo Municipal, Estadual ou Federal da Criança ou da Pessoa Idosa, seu CNPJ, o código fiscal e o valor pago.

Quem não quiser doar agora, por não saber ao certo o valor devido, pode optar por fazer a doação posteriormente, com o valor apurado. Porém, nos meses de março e abril, o valor que pode ser destinado é um pouco menor, sendo possível repassar somente 3% do valor devido. Em Santa Cruz do Sul existe o projeto Destinar (saiba mais aqui).

 

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Com informações:

Escolha o Destino

Simulação Imposto Devido

Entidades beneficiadas Escolha o Destino

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Imposto de Renda: Parte do seu valor devido pode ajudar entidades

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784 Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no Estado do Rio Grande do Sul. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

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