Imposto de Renda: Você é obrigado a entregar a declaração?

Você sabe se está entre as pessoas que precisam realizar a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)? Nesse post vamos trazer informações sobre quem é obrigado a realizar a declaração e ajudar você a descobrir.

O prazo para a realização e entrega da Declaração de Imposto de Renda inicia no dia 2 de março e se estende até o dia 28 de abril de 2017, último dia útil do mês. O cronograma, ao contrário dos outros anos, foi divulgado pela Receita Federal do Brasil no início de janeiro, permitindo ao contribuinte uma melhor organização.

Desde o dia 20 de janeiro está disponível os programas auxiliares, como o Carnê Leão (baixe aqui) e o de Apuração dos Ganhos de Capital (baixe aqui). Já o programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física estará disponível somente depois do dia 23 de fevereiro. Até lá é possível preencher o Rascunho da declaração (veja aqui).

Apesar de gerar muitas dúvidas, e até mesmo medo, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma declaração realizada anualmente pelo contribuinte – sem limite de idade – e que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no País ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil.

O Imposto de Renda apresenta alíquotas variáveis conforme a renda dos contribuintes, de forma que os de menor renda não sejam alcançados pela tributação. Ele foi instituído no Brasil por força do artigo 31 da Lei nº 4.625 de 31 de dezembro de 1922 e orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923, conforme o site da RFB.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Você é obrigado a declarar?

É obrigado a declarar Imposto de Renda qualquer pessoa que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ainda está enquadrado na obrigatoriedade o contribuinte que obteve, em qualquer mês do ano calendário 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

O imposto de renda também deve ser entregue por pessoas que estão ligadas à atividade rural e obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;

Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive caderneta de poupança ou terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 também precisa realizar a entrega da declaração. O mesmo vale para quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro.

Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, também está na lista dos obrigados a realizar a Declaração de Ajuste Anual.

Vale ressaltar que cada contribuinte deve apresentar somente uma declaração de imposto de renda, independente do número de fontes pagadoras, informando todos os seus rendimentos recebidos durante o ano calendário 2016. Também é importante saber que o contribuinte com doença grave não isenta a entrega da declaração.

A Receita Federal do Brasil ressalta ao contribuinte que, no ano-calendário de 2016, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 10 milhões, rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, rendimentos tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, em cada caso ou no total, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital”.

Quem está dispensado da Declaração de Ajuste Anual?

Conforme a Receita Federal do Brasil a pessoa física está dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, desde que não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade descritas anteriormente. Assim como não há limite de idade para a entrega, também não há limite de idade para a dispensa.

Também está dispensado da entrega da declaração de imposto de renda ano base 2016, a pessoa física conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seu CPF, bem como todos os seus rendimentos, bens e direitos caso os possua.

Quem teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2016, também está dispensado da declaração de ajuste anual.

Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2016 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.

Quem mais precisa ou não entregar a declaração

Conforme a Receita Federal do Brasil, quem tem uma empresa ou mesmo sociedade, não precisa entregar a declaração. A RFB ressalta que não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual, e sim os itens de obrigatoriedade citados acima.

A dispensa da declaração de imposto de renda também vale para o contribuinte que participou de quadro societário de sociedade anônima ou que foi associado de cooperativa em 2016. Porém, caso ele se enquadre nos itens de obrigatoriedade, é fundamental realizar a declaração de ajuste anual.

O contribuinte que consta como responsável no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc) está dispensado da declaração. Não é o fato de ser responsável por esses locais, por isso só, que o obriga a declarar, mas sim os itens já descritos neste material.

Avaliação de bens e direitos

Para verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, o critério utilizado para avaliar os bens e direitos, no caso de contribuinte dispensado a apresentar a declaração nos últimos cinco anos, é o custo de aquisição.

Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido até 1995, o custo de aquisição pode ser atualizado até 31/12/1995, tomando-se por base o valor da Ufir vigente em 01/01/1996, não se lhe aplicando qualquer atualização a partir dessa data. Caso a aquisição tenha ocorrido após 31/12/1995, ao custo de aquisição não é aplicada qualquer atualização.

A Receita Federal ressalta que a pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2015 e de 2016, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer de 2016.

Devem ser declarados quaisquer recebíveis que constituam créditos do declarante, tais como cheques ou assemelhados. Devem também ser informados as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2015 e de 2016, do declarante e de seus dependentes relacionados na Declaração, bem como os constituídos e os extintos no decorrer de 2016.

Fica dispensada, em relação a valores existentes em 31 de dezembro de 2016, a inclusão de saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00; bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00.

O conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00, além de dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 também são dispensadas de constar na declaração.

Os bens vinculados à atividade rural, tais como maquinários, semoventes, safra em estoque, não integram o limite para efeito de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual, exceto para aqueles contribuintes que mantiveram tais bens na Declaração de Bens e Direitos da referida declaração de ajuste.

Compartilhe essa  informação nas redes sociais e ajude as pessoas a sanarem suas dúvidas referentes ao IRPF.

Com informações:

Receita Federal do Brasil

IRPF 2017

Perguntas e Respostas IRPF

Carnê -Leão

Ganhos de Capital

Rascunho IRPF

Trajetória Imposto de Renda

Lei Nº 11.196/2005

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784 Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no mercado do Rio Grande do Sul. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

Deixe uma resposta