Imposto de Renda: qual a diferença entre o modelo completo e o simplificado?

Ao elaborara a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o contribuinte pode optar por dois modelos: o simplificado e o completo. Ambas são feitas no mesmo programa, porém a escolha vai de acordo com os seus gastos totais. Aqui explicamos as diferenças para você fazer a melhor opção.

Quem precisa realizar a entrega da declaração (saiba mais aqui), pode optar por dois modelos: o simplificado e o completo. Se você importou a declaração de 2016, o programa do IRPF (veja aqui) vai manter o modelo utilizado no ano anterior. Caso esteja criando uma nova declaração, irá direto para o modelo completo.

Se você tem poucas despesas dedutíveis (saiba aqui), a melhor opção é modelo simplificado, pois ele considera um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Agora se você tem dependentes (veja mais aqui), paga escola, plano de saúde e outras despesas, o modelo completo acaba sendo a melhor opção.

De acordo com a Receita Federal, a opção pelo modelo simplificado não necessita de comprovação e pode ser utilizado independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras. O valor utilizado a título de desconto simplificado não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.

Vale ressaltar que qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado no IRPF 2017. Hoje, com as atualizações, o programa já mostra qual modelo vale mais a pena. Entretanto, após o prazo para a apresentação da declaração, não será admitida a mudança na forma de tributação de declaração já apresentada.

De acordo com o Perguntão da Receita Federal do Brasil, independentemente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte, deve-se preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”. A falta dessas informações está sujeita a multa de 20% do valor não declarado. Por isso é fundamental colocar todos os pagamentos e doações efetuados a:

Pessoas físicas, tais como pensão alimentícia, aluguéis, arrendamento rural, instrução, pagamentos a profissionais autônomos, contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico; Pessoas jurídicas, quando constituam exclusão ou dedução na declaração do contribuinte.

Se você optar pelo modelo completo e tiver imposto devido, é possível repassar até 3% deste valor para entidades do seu município, estado ou mesmo de atuação nacional. Para saber mais do Projeto Destinar, leia aqui.

mrsiraphol/Freepik

Dependentes comuns, atividade rural e alugueis

No caso de dependentes comuns, como o caso de filhos, se o cônjuge ou companheiro optou pelo modelo simplificado e não o incluiu, o contribuinte pode colocá-lo em sua declaração e utilizar todas as despesas a ele relacionadas. Isso é possível porque no desconto simplificado não é possível utilizar as deduções previstas na legislação tributária.

O contribuinte que no ano passado recebeu rendimento tributáveis e obteve receita da atividade rural, porém encerrou o ano calendário 2016 com prejuízo, também pode optar pelo modelo simplificado, segundo a Receita Federal, desde que informe os resultados negativos na ficha Atividade Rural.

Já o contribuinte que recebe aluguéis, de acordo com a Regulamentação do Imposto de Renda através do Decreto 3.000, de 1999, pode excluir as despesas com condomínio, taxas, impostos, desde que o ônus desses encargos tenha sido exclusivamente do declarante. Essa opção acontece tanto no modelo simplificado ou completo.

Com informações:

Receita Federal do Brasil

Dúvidas IRPF

IRPF 2017

Obrigatoriedade entrega declaração

Quem pode ser dependente

Deduções de despesas

Projeto Destinar

Programa IRPF

Instrução Normativa RFB nº 1.690/2017

Decreto 3.000 RIR/1999

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784
Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no Estado do Rio Grande do Sul.
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul
Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes
Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo
MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

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