Imposto de Renda: Parte do seu valor devido pode ajudar entidades

Você já pensou em ajudar com o seu imposto de renda? Pois quem optar pelo modelo de deduções legais (o modelo completo), pode efetuar doações para o Fundo da Criança e Adolescente, Incentivo à Cultura, à Atividade Audiovisual, ao Desporto e também ao Estatuto do Idoso até o dia 28 de abril.

Não é todo mundo que pode realizar a entrega da declaração (saiba aqui se você precisa) no modelo simples (aquele que não pode deduzir despesas). Certos contribuintes, por mais que tenham dependentes (veja aqui), precisam utilizar o modelo completo e, em alguns casos, precisam pagar algum valor.

Quem estiver enquadrado nessa situação, e perdeu a oportunidade de fazer sua doação até o dia 31 de dezembro de 2016, podem destinar até 3% do imposto devido (respeitando o limite global de 6%). O contribuinte não tem nenhum custo extra, pois já está obrigado a pagar o valor, porém tem a oportunidade de ajudar entidades.

Aqueles que realizarem a destinação, estão decidindo que parte do seu dinheiro do Imposto de Renda fique no seu município. Por conta disso, está ajudando diretamente milhares de crianças e idosos em situação de risco, abandono e necessidade. Caso não seja realizado, a Receita Federal recolhe o valor e decide o que fazer com ele.

Conforme a Delegacia da Receita Federal, no município de Santa Cruz do Sul, em 2016, o potencial de doações das pessoas físicas foi de R$ 7,4 milhões (valor devido). No entanto, somente R$ 188.357,02 foram destinados ao Fundo da Criança e Adolescente do município, representando somente 2,53% do que poderia ser doado.

Para que mais pessoas possam destinar seus valores devidos, evitando que o valor vá para outros fins que surgiu o projeto Destinar, desenvolvido em parceria com a Delegacia da Receita Federal em Santa Cruz, Comdica de Santa Cruz do Sul, Prefeitura Municipal e as 36 entidades santa-cruzenses beneficiadas.

Segundo o delegado da Receita Federal em Santa Cruz, Leomar Padilha, em entrevista aos veículos de comunicação do município, a destinação não tem qualquer ônus para o contribuinte. “A falta de conhecimento e o medo de “cair na malha fina” fazem com que as pessoas deixem de contribuir”, alega.

O delegado ainda completa que o projeto Destinar visa desmistificar questões e eliminar o medo ainda presente no contribuinte. “Se ele ver na televisão, jornal, rádio esse assunto, na hora de preencher a declaração de ajuste anual, ele vai se lembrar de destinar para quem precisa”, acrescentou.

Vale ressaltar que a destinação dos 3% do imposto devido pode ser feita em qualquer parte do Brasil. Para isso, em cada região, é preciso que o contribuinte busque informações nas Delegacias da Receita Federal para saber quais entidades locais são beneficiadas com a destinação dos recursos. Se desejar, pode optar por entidades estaduais ou nacionais.

Os valores para o Fundo da Criança e Adolescente de Santa Cruz do Sul (Fundica) são geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica). Em conjunto, a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscalizam a aplicação correta dos recursos.

Divulgação/Receita Federal

Como fazer a destinação os 3%?

É extremamente simples, sem qualquer complicação, burocracia ou risco de cair na malha fina, por esse motivo. Não custa nada, pois o imposto, independentemente da destinação é devido, e você ajuda milhares de crianças e adolescentes carentes da nossa cidade.

Após preencher a declaração no programa do Imposto de Renda Pessoa Física, ele, automaticamente, calcula o imposto devido. Então, procurar o campo Resumo da declaração – Doação Diretamente na Declaração – ECA, selecionar o tipo de fundo (nacional, estadual ou municipal) e escolher o estado, se estadual, ou o município. O próprio programa já calcula e informa o valor passível de destinação incentivada, basta digitar o montante desejado no campo valor.

Atenção: não esqueça de pagar o DARF até a data de vencimento da 1ª (primeira) quota ou da quota única do imposto, mesmo que tenha direito a restituição ou tenha optado pelo pagamento do saldo de imposto por meio de débito automático em contracorrente bancária.

O valor destinado ao Fundo representa mera antecipação. Caso seja apurado imposto a pagar na declaração de ajuste anual, o valor destinado será deduzido deste. Caso seja apurada restituição, o valor destinado será integralmente restituído, aumentando o valor da restituição.

Quem tiver dúvidas, pode acessar o folheto desenvolvido pelo curso de Ciências Contábeis da Universidade de Caxias do Sul, disponível no site da Receita Federal (veja aqui). O material completo e detalhado foi elaborado pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Instituição de Ensino.

jannoon028/Freepik

Entidades beneficiadas em Santa Cruz do Sul

Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor – Copame

Hospital Ana Nery

Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas – Oase Centro

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae

Associação Atlética Banco do Brasil – AABB

Associação de Judô de Santa Cruz – Ajusc

Sociedade Escolar de Santa Cruz – Mauá/Movida

Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul

Centro Esportivo Educacional Santa Cruz

Comunidade Terapêutica Recomeçar

Centro Integrado Entre Gerações

Associação Santa-cruzense de Pessoas Portadoras de Deficiência Física – Aspede

Centro Marista Nossa Senhora da Boa Esperança – Usbee

Grupo Escoteiro McLaren

Associação Cultural Beneficente da Flor de Lis – Grupo Escoteiro Santa Cruz

Sociedade Cultural e Beneficente União

Ong Foco Empreendedor

Esporte Clube União Corinthians

Com informações:

Receita Federal

Destinação valor devido

IRPF 2017

Obrigatoriedade entrega declaração

Quem pode ser dependente

Deduções de despesas

Tribunal de Contas do Estado do RS

Prefeitura de Santa Cruz do Sul

Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784
Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no Estado do Rio Grande do Sul.
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul
Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes
Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo
MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

Deixe uma resposta