Imposto de Renda: o que pode ser deduzido na declaração

Além de declarar suas fontes de renda, você sabia que é possível deduzir despesas – suas e dos seus dependentes – na declaração de ajuste anual? Esse material tira todas as suas dúvidas em relação as despesas com educação, médicas e também com dependentes. O prazo do imposto de renda inicia no dia 2 de março e segue até o dia 29 de abril.

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é declarado anualmente por contribuintes que tiveram rendimentos no ano de 2016 acima de R$ 28.559,70 (saiba mais aqui). Além dos valores do titular, conforme a legislação, é possível colocar outras pessoas como dependente na declaração de ajuste anual.

Mas, mais do que colocar os rendimentos obtidos no ano-base, é possível deduzir as despesas que o contribuinte teve, bem como os valores gastos com seus dependentes. O lançamento dessas deduções ajuda a reduzir a base de cálculo do imposto, diminuindo o valor a pagar ou aumentando o valor da restituição.

Conforme a legislação e a Receita Federal do Brasil, é possível deduzir despesas com dependentes, sendo o limite anual de R$ 2.275,08 por dependente. Para saber se determinada pessoa se enquadra como dependente para fins de declaração de imposto de renda, clique aqui.

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Quais despesas médicas podem ser utilizadas

As despesas médicas ou de hospitalização podem ser dedutíveis integralmente no Imposto de Renda. Conforme o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as despesas devem ter sido pagas para tratamento do contribuinte, de seus dependentes, e de alimentandos em virtude de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública.

Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário. As despesas médicas ou de hospitalização realizadas no exterior também são dedutíveis no imposto de renda, desde que devidamente comprovadas com documentação idônea.

Consideram-se também despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza.

Também entram neste critério as despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais. Os pagamentos com operadoras de planos de saúde também são deduzidos no Imposto de Renda.

São dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda as despesas médicas comprovadas independentemente da especialidade, inclusive as relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental, do paciente.

Vale ressaltar que despesas de internação em estabelecimento geriátrico são dedutíveis a título de hospitalização apenas se o referido estabelecimento se enquadrar nas normas relativas a estabelecimentos hospitalares editadas pelo Ministério da Saúde e tiver a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais).

A comprovação da despesa médica deve ser realizada mediante documento fiscal ou outra documentação hábil e idônea que contenha, no mínimo: nome, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou CNPJ do prestador do serviço a identificação do responsável pelo pagamento, bem como a do beneficiário caso seja pessoa diversa daquela.

Além disso deve conter a data de sua emissão e a assinatura do prestador de serviço, salvo na hipótese de emissão de documento fiscal. Atenção: Na falta de documentação, a comprovação poderá ser feita com a indicação de cheque nominativo ao prestador do serviço. Vale ressaltar que justificativas e outras comprovações poderão ser solicitadas pela Receita Federal.

Conforme a Receita Federal do Brasil, alguns itens são dedutíveis se estiverem na conta hospitalar ou do profissional que realizar o serviço. É o caso de internação hospitalar em residência, marcapasso, parafusos e placas, aparelho ortodôntico, medicamentos e lente intraocular para cirurgia de catarata.

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Despesas com educação também são dedutíveis

São dedutíveis do imposto de renda os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, inclusive de alimentandos, em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, efetuados a estabelecimentos de ensino.

Enquadram-se neste item a educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização) e também a educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

As deduções de despesas com instrução no imposto de renda estão sujeitas ao limite anual individual de R$ 3.561,50, para o ano-calendário de 2016. O valor dos gastos que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos de valor inferior a R$ 3.561,50 efetuados com o próprio contribuinte ou com outro dependente ou alimentando.

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Com informações:

Receita Federal do Brasil

Dúvidas IRPF

IRPF 2017

Obrigatoriedade entrega declaração

Quem pode ser dependente

Lei nº 9.250/1995

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784 Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no Estado do Rio Grande do Sul. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

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