Imposto de Renda: entrega da declaração segue até o dia 28 de abril, com novidades no programa gerador

De hoje, 02 de março, até o dia 28 de abril está aberto o prazo para entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este ano, o programa ganhou atualizações que facilitam a realização da declaração de ajuste anual.

Desde o dia 23 de fevereiro está disponível para download o programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este ano, além de algumas alterações estéticas, o programa pode ser instalado em smartphones e tablets (Android e IOS), permitindo uma mobilidade maior ao contribuinte.

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda começou hoje, 02 de março. Precisa realizar a declaração de ajuste anual o contribuinte que recebeu R$ 28.559,70 ou superior (saiba mais aqui). Também é possível incluir filhos e cônjuges/companheiros na declaração (saiba mais aqui).

Quem é obrigado a declarar, além dos valores com as fontes pagadoras, pode abater as despesas com saúde, educação, entre outras (saiba mais aqui). O contribuinte também precisa informar no Imposto de Renda os saldos de cadernetas de poupança, veículos e valores no exterior (saiba mais aqui).

Retificações e multa por atraso na entrega

Quem estiver obrigado a declarar e não fizer a entrega até o prazo final, às 23h59 do dia 28 de abril, paga multa de R$ R$ 165,74. Caso exista imposto devido, gera multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Conforme a Receita Federal é esperada o envio de 28.300.000 declarações. O cronograma de restituições inicia em junho de 2017 e segue até dezembro. O mesmo acontece por orem de entrega, tendo prioridade no recebimento os contribuintes com idade igual ou superior a sessenta anos, portadores de deficiência, física ou mental, e portadores de moléstia grave.

As retificações da declaração podem ser feitas durante todo o período de envio (02 de março a 28 de abril) sem nenhum custo. Após o prazo, a declaração retificadora deve ser apresentada observando-se a mesma natureza da declaração original, não se admitindo troca de opção por outra forma de tributação (modelo simplificado ou completo).

Ao realizar a retificação, o contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da última declaração apresentada, relativa ao mesmo ano-calendário. Esse número é obrigatório e pode ser obtido no recibo de entrega impresso ou visualizado por meio do menu Declaração, opção Abrir, do programa IRPF2017.

A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso da retificação.

Novidades no programa

A principal novidade no Imposto de Renda 2017 está no envio da declaração. A partir deste ano, o programa já possui o Receitanet inserido, diferente dos outros anos onde o contribuinte necessitava realizar um download adicional para que sua declaração fosse entregue à Receita Federal. Quem já tem o programa, pode fazer o envio através dele.

A comprovação da apresentação da declaração é feita por meio de recibo gravado após a transmissão, em disco rígido de computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida, cuja impressão fica a cargo do contribuinte e deve ser feita mediante a utilização do programa do IRPF.

Outra novidade é a atualização automática do programa, sem a necessidade de realizar novo download no site da Receita Federal. A atualização pode ser feita, automaticamente, ao abrir o programa do Imposto de Renda, caso ele esteja on-line, ou através do menu Ferramentas – Verificar Atualizações.

A recuperação de nomes é outro recurso disponível no programa este nome. Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o mesmo, a fim de facilitar o preenchimento dos campos subsequentes. A funcionalidade pode ser ativada/desativada pelo contribuinte a qualquer momento.

Vale ressaltar que os nomes armazenados são informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, e não são fornecidos pelas bases da Receita Federal do Brasil. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados.

A fica de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis ganhou uma remodelagem. Nesta versão do programa, ela vem zerada, sendo necessário clicar em Novo para que o contribuinte possa informar o tipo de rendimento e, se necessário, colocar quem é o beneficiário, o número de CPF/CNPJ e os valores.

Ao abrir essa Ficha, serão visualizadas duas abas: Rendimentos e Totais. Na aba “Rendimentos” ficarão disponíveis para visualização os valores preenchidos pelo contribuinte. Já na aba “Totais” estarão disponíveis para visualização tanto os Rendimentos preenchidos pelo contribuinte como os importados de outras fichas ou Demonstrativos.

A ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva também aparece duas abas: Rendimentos e Totais. Na primeira, de rendimentos, ficarão disponíveis para visualização os valores dos valores preenchidos pelo contribuinte. Já a segunda, totais, aparecem tanto os rendimentos preenchidos pelo contribuinte como os importados de outros demonstrativos.

Quem necessitar de ajuda pode procurar um contador ou mesmo da própria Receita Federal, que tem sede em Santa Cruz do Sul. As perguntas mais frequentes estão reunidas em um documento (você encontra aqui). Na seção do IRPF 2017 no site da Receita Federal você também pode sanar algumas dúvidas.

Com informações:

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Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784
Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no Estado do Rio Grande do Sul.
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul
Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes
Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo
MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

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