Imposto de Renda: despesas com viagens no exterior são tributadas

Um pouco diferente do que o pagamento de diárias e ajuda de custo quando ocorridas no Brasil não são tributados (saiba mais aqui), os valores pagos com despesas de viagens, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior são tributados pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).Além dessa questão, de acordo com a Receita Federal do Brasil, para que a tributação do IRPF ocorra, os valores devem ter sido destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.

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Com o término da isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), concedida entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, esses valores voltaram a ser tributados com alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) ou com a alíquota reduzida de 6% (seis por cento), de acordo com a data e o destinatário da remessa.

De 1º de janeiro de 2016 a 1º de março de 2016, os valores pagos para no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes no Brasil, estão sujeitos ao IRRF à alíquota de 15% (quinze por cento) quando não tiverem tributação específica ou de 25% (vinte e cinco por cento), no caso de prestação de serviços.

A partir de 2 de março de 2016 até 31 de dezembro de 2019, fica reduzida a 6% (seis por cento) a alíquota do IRRF sobre valores pagos para pessoa física ou jurídica residente no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes no Brasil, até o limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês.

Ainda conforme a Receita Federal do Brasil, no caso de beneficiário residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida ou beneficiado por regime fiscal privilegiado, a alíquota aplicável é de 25% (vinte e cinco por cento).

São gastos pessoais no exterior, para efeito da redução de alíquota do IRRF, as despesas para manutenção do viajante, tais como despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos, aluguel de automóveis e seguro a viajantes.

Vale lembrar que a redução de alíquota somente se aplica às despesas com viagens internacionais de pessoas físicas residentes no Brasil ou às remessas efetuadas por pessoa jurídica, domiciliada no País, que arque com despesas pessoais de seus empregados e dirigentes residentes no País, registrados em carteira de trabalho.

As remessas feitas por operadoras e agências de viagem não estão sujeitas ao limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Contudo, no caso de beneficiário residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida ou beneficiado por regime fiscal privilegiado, tais remessas sujeitam-se à alíquota de 6% (seis por cento) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês por viajante.

Porém, é necessário haver, cumulativamente, a identificação do efetivo beneficiário da entidade no exterior, destinatário dos valores pagos, creditados, entregues empregados ou remetidos; a comprovação da capacidade operacional da pessoa física ou entidade no exterior de realizar a operação; e a comprovação documental do pagamento do preço respectivo e do recebimento dos bens e direitos ou da utilização de serviço.

Com informações:

Receita Federal do Brasil

Dúvidas IRPF

IRPF 2017

Diárias e Ajuda de Custo

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784
Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no Estado do Rio Grande do Sul.
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul
Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes
Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo
MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

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