Imposto de renda: como o contribuinte pode calcular o valor devido?

A cada ano a Receita Federal divulga novos valores para a realização do cálculo do imposto devido pelo contribuinte. É com base nisso que a pessoa física pode saber, antes mesmo do preenchimento da declaração, o quanto terá que pagar. Para isso, será explicado como este cálculo é feito.

O prazo para o Imposto de Renda Pessoa Física iniciou no dia 02 de março e segue até 28 de abril. Este é o prazo para que os contribuintes obrigados a fazer a declaração (saiba mais aqui) precisam ficar atentos e entrega-la dentro deste período para evitar o pagamento de multa (saiba mais aqui). Para 2017 a tabela é a abaixo:

Base de cálculo em R$          Alíquota (%)      Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 22.847,76                                 –                              –

De 22.847,77 até 33.919,80        7,5                          1.713,58

De 33.919,81 até 45.012,60        15                            4.257,57

De 45.012,61 até 55.976,16         22,5                       7.633,51

Acima de 55.976,16                      27,5                       10.432,32

Para utilizar a tabela, é preciso ficar atento a base de cálculo do imposto devido, que é a diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-calendário (exceto os isentos, não tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva) e as deduções permitidas pela legislação.

Supomos que o contribuinte tenha recebido R$ 40.000,00 anuais, já tirando as deduções permitidas (saiba mais aqui), bem como o valor com dependentes (saiba aqui), ele entra na faixa de 15%. Então R$ 40.000,00 x 15% – R$ 4.257,57, o valor devido pelo contribuinte é de R$ R$ 1.742,43.

Quotas para pagamento do Imposto de Renda

De acordo com a Receita Federal do Brasil, o saldo do imposto pode ser pago em até 8 quotas, mensais e sucessivas, observado que nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00, sendo que o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. A primeira quota ou quota única vence em 28 de abril de 2017, sem acréscimo de juros, se recolhida até essa data.

As demais quotas vencem no último dia útil de cada mês subsequente ao da apresentação, e seu valor sofre acréscimo de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente a partir do primeiro dia do mês subsequente ao previsto.

Ou seja, quando pagas dentro do prazo legal, o valor a recolher é calculado da seguinte maneira:

1ª quota ou quota única: o valor apurado na declaração;

2ª quota: valor apurado, mais 1%;

3ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic de maio, mais 1%;

4ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic acumulada (maio e junho), mais 1%;

5ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic acumulada (maio, junho e julho), mais 1%;

6ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic acumulada (maio, junho, julho e agosto), mais 1%;

7ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto e setembro), mais 1%;

8ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro), mais 1%.

Caso o pagamento de alguma quota venha a ser efetuado posteriormente ao prazo legal (final de cada mês a partir de maio), incide multa de mora de 0,33%, por dia de atraso, limitada a 20%, mais juros à taxa Selic acumulada até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês do pagamento.

O saldo do imposto a pagar que resultar inferior a R$ 10,00 não deve ser pago, devendo ser adicionado ao imposto correspondente aos exercícios subsequentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00, quando, então, deve ser pago no prazo estabelecido na legislação para este último exercício.

Vale ressaltar que é facultado ao contribuinte antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas (independente do número de quotas que tiver), não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento.

Também é possível ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última quota pretendida, observado os itens de que nenhuma cota deve ser inferior a R$ 50,00 e as quotas precisam ser calculadas através da taxa Selic. Para isso é necessário apresentar uma declaração retificadora.

 

katemangostar/Freepik

Pagamento quotas Imposto de Renda

O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, independentemente do domicílio fiscal do contribuinte. A quitação integral do imposto, ou de suas quotas, e de seus respectivos acréscimos legais pode ser efetuado mediante:

Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela RFB a operar com essa modalidade de arrecadação. Ou em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Quem desejar, por optar por débito automático em conta corrente bancária, desde que o imposto seja de uma declaração original ou retificadora apresentada até 31 de março de 2017, para quota única ou a partir da 1ª quota; e entre 1º e 28 de abril de 2017, para débitos a partir da 2ª quota.

O débito é autorizado mediante a utilização do PGD ou dos serviços “Declaração IRPF 2017 on-line” e “Fazer Declaração” e formalizado no recibo de entrega da declaração. Vale ressaltar que está sujeito a estorno, a pedido do contribuinte titular da conta corrente, caso fique comprovada a existência de dolo, fraude ou simulação.

Este débito pode ser incluído, cancelado ou modificado, após a apresentação da declaração, mediante o acesso ao site da Receita Federal, no Extrato da DIRPF, até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 14 de cada mês, produzindo efeitos no próprio mês; e ou após esta data, produzindo efeitos no mês seguinte.

Porém o débito é automaticamente cancelado: quando da apresentação de declaração retificadora ocorreu depois do prazo previsto para a apresentação da declaração original; na hipótese de envio de informações bancárias com dados inexatos; ou ainda quando o número de CPF informado na declaração for diferente daquele vinculado à conta corrente bancária.

Vale lembrar que, caso o contribuinte tenha imposto devido, independente do valor, ele pode encaminhar até 3% deste valor para entidades municipais, estaduais ou federais, através do projeto Destinar (saiba mais aqui).

 

Com informações:

Receita Federal do Brasil

IRPF 2017

Taxa Selic

Extrato DIRPF

Obrigatoriedade entrega declaração

Quem pode ser dependente

Deduções de despesas

Multa por atraso na entrega

Projeto Destinar

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784
Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no Estado do Rio Grande do Sul.
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul
Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes
Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo
MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

Deixe uma resposta