Facilidades digitais para empresários

As facilidades tecnológicas chegaram para contribuir com o ser humano. Mais do que aproximar as pessoas, os aplicativos de celular e as modernidades vindas com a internet facilitam a vida das pessoas. Afinal, não é preciso sair de casa ou do trabalho para ir ao banco pagar uma conta ou mesmo registrar uma ocorrência.

Os serviços online estão cada vez mais em sintonia com os cidadãos e também com os empresários. Com a modernização de processos, é possível conseguir respostas ágeis às demandas. Uma delas é a Junta Comercial Digital, onde é possível registrar uma empresa em apenas 48 horas.

Até bem pouco tempo, era necessário imprimir diversas cópias das documentações exigidas, levar até uma unidade da Junta Comercial e esperar, pelo menos 5 dias úteis para ter uma empresa aberta ou para realizar alguma alteração do estatuto. Agora com os serviços online, os empresários ganham tempo em suas atividades.

Há quem pense que as facilidades para os empresários estão somente no envio de documentos de forma online. Pelo contrário! Hoje já é possível ter o Registro Digital, que consiste no envio eletrônico dos documentos das empresas para a Junta Comercial, sendo estes documentos assinados digitalmente através dos certificados digitais.

Este serviço garante maior acessibilidade do empresário aos serviços da JucisRS já que o empresário pode enviar seu documento com rapidez e comodidade 24 horas por dia e 07 dias por semana. O serviço está disponível para todos os tipos jurídicos e é fundamental possuir um certificado digital.

O certificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovar sua identidade perante terceiros, e vice-versa. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via internet torne-se perfeitamente segura.

Com o certificado digital tipo A3 (saiba como comprar), o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital que permite a troca de documentos com autenticação e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações.  Ao acessar o certificado digital, as pessoas físicas e jurídicas estão comprovando suas identidades.

Assim, os documentos que trafegam por meios eletrônicos, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel, assinados com reconhecimento de firma dos signatários e enviados via postal, diminuindo custos. A validade jurídica desses documentos é assegurada pela Medida Provisória 2.200-2/2001.

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Cartório sem sair de casa

Em Santa Cruz do Sul foi lançado um projeto chamado Notário Virtual, que consiste na assinatura eletrônica de contratos sem sair do lugar. Com suporte do Tabelião de Notas, o software permite que contratos, procurações, requerimentos e demais documentos sejam assinados digitalmente e tenham validade jurídica certificada.

“Conforme a legislação brasileira, é exclusividade dos tabeliães reconhecer firmas, sejam elas físicas ou digitais”, comenta Henrique Trentin, que desenvolveu o sistema, em entrevista ao Riovale Jornal. “Dessa forma, é possível economizar tempo, papel e dinheiro, além de ganhar agilidade no serviço prestado e tendo a garantia jurídica do documento”, acrescenta.

O projeto tem validade perante a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (CNNR-RS). Conforme o artigo 563, inciso III, é da competência do tabelião autenticar fatos por certificação digital, reconhecimento de firma digital impressa, reconhecimento de servidor, entre outros.

Conforme Henrique, em entrevista ao jornal, “este é o único sistema de reconhecimento de firmas digitalmente 100% válido, pois tem intervenção de um tabelião e, portanto, tem valor em todos os âmbitos”. O serviço está implementado no Cartório Trentin, que é o 2º Tabelionato do Notas de Santa Cruz do Sul, porém tem validade em todo Brasil.

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Demais serviços digitais

TUDO FÁCIL: Você evita filas e gastos de tempo e de deslocamento acessando as conveniências do Tudo Fácil pela internet, agendando serviços como 2ª via da carteira de trabalho e carteira de identidade. 

NOVA DELEGACIA ONLINE: Você já pode abrir e acompanhar ocorrências pelo computador, tablet ou celular, a qualquer hora e lugar. Não precisa mais ir até uma delegacia. 

AME – ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO ESTADO: Você pode conferir a disponibilidade dos seus medicamentos pela internet. Não precisa mais ir até a Farmácia do Estado. 

CONSULTA POPULAR: A população de cada uma das 28 regiões dos COREDES vota, pela internet, nas áreas, serviços e projetos que devem fazer parte do orçamento do governo. 

CONTROLE DE DESMANCHES DE VEÍCULOS: Sistema de registro online de peças usadas nos desmanches cadastrados. Contribui no controle desse mercado e na redução do roubo de veículos. 

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE PPCI: Donos de pequenos estabelecimentos comerciais e de serviços, com até 750 m², e médio ou baixo risco de incêndio, podem solicitar e obter alvará de PPCI pelo site dos bombeiros. 

SOL – SISTEMA ONLINE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Obter licenças ambientais e alvarás, entre outras autorizações, ficou muito mais ágil e fácil. Com o novo sistema, dá pra encaminhar tudo pelo site. 

INVEST RS: Programa de atração de investimentos, que conta com um site completo para auxiliar investidores nacionais e estrangeiros. 

ACORDO DE RESULTADOS: O programa define metas, prioridades e projetos do governo do Estado, que coordena as ações e atividades e cobra resultados. 

 

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Com informações:

O mundo muda. O Rio Grande acompanha

Registro Digital

Junta Comercial RS

Certificado Digital

Como comprar um certificado digital

Medida Provisória 2.200-2/2001

Notário Virtual

Notário Virtual: Quando o cartório está sempre com você

Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (CNNR-RS)

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784 Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no Estado do Rio Grande do Sul. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

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