Extinção de contrato: qual o melhor modelo?

O contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral.  Segundo a enciclopédia Larousse, é o acordo entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer.

É o trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito. De uma forma mais clara, o contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua página no Facebook, o contrato surge por um objetivo e, quando não tem mais finalidade, deixa de existir. Para tanto, existem outros três modos de extinção dos mesmos: a resolução, a rescisão e a resilição. Cada modelo é aplicado a um tipo ou situação de contrato.

Conforme artigo publicado no JusBrasil, a resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido. Ela pode ocorrer de três maneiras diferentes, são elas: (I) inexecução voluntária; (II) inexecução involuntária; (III) onerosidade excessiva.

A rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).

Já a resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral ou unilateral.

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Conforme o parágrafo único do artigo 473 do Código Civil, se dada à natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.

Vale lembrar que essa é uma explicação técnica sobre os termos para o fim de um contrato. Em nenhum momento o advogado deve ser deixado de lado. Em qualquer dúvida, seja para criação quanto para o término de um contrato, procure orientação jurídica.

 

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Com informações:

Direito Civil – Contratos

Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Conselho Nacional de Justiça

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784 Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no mercado do Rio Grande do Sul. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

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