Empresários devem incentivar a doação de sangue

O final de ano é época de festas, celebrações e muitas atividades entre amigos e família. Mas segundo estatísticas, é o período em que aumenta o número de acidentes devido a ingestão de bebidas alcoólicas e o fato de dirigir. E nesse ponto que os bancos de sangue pedem auxílio, pois os estoques acabam baixando.

Mais do que os acidentes, esse período de atividades intensas faz cair o estoque dos bancos de sangue e medula, já que as pessoas se esquecem de ir doar. E é nesse período que os empresários precisam incentivar a doação. Afinal, está previsto no inciso IV do artigo 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A CLT garante “um dia de folga a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada”. Quem é servidor público ou militar também está amparado na legislação, através da Lei nº 1.075. Mesmo garantido por lei, apenas 1,8% da população brasileira doa sangue.

Segundo a revista Época Negócios, os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados em novembro de 2016, mostram que cerca de 1 milhão de pessoas doaram sangue pela primeira vez em 2015 – 38% do total das doações. Em 2015, foram feitas 3,7 milhões de coletas de bolsa de sangue no país, resultando em 3,3 milhões de transfusões.

Vale lembrar que a lei não especifica que o funcionário de empresa privada ou servidor público seja obrigado a avisar sua chefia ou o departamento de Recursos Humanos com antecedência. Porém, é considerado de bom tom informar os superiores. A jurisprudência não entende que a falta de aviso seja um empecilho para a doação e o desconto não deve ocorrer.

Ministério da Saúde

 

Selo Empresa Solidária com a Vida

As empresas estão sendo cada vez mais solicitadas a incentivar a doação dentro dos ambientes de trabalho. Para tanto, em 23 de maio de 2016 foi sancionada a lei que concede o Selo Empresa Solidária com a Vida às empresas que adotarem políticas para conscientizar e estimular os funcionários a doar sangue e medula óssea.

A Lei 13.289/2016 tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2014. Ela permite que as pessoas jurídicas que receberem o selo poderão usar a marca em propagandas e em publicações promocionais e serão inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida.

De acordo com matéria da Agência Senado, o objetivo do programa é homenagear as empresas solidárias com a vida e informar os trabalhadores sobre a doação de sangue e os procedimentos para fazer parte do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, além de ter de estimular as empresas a concederem condições ao trabalhador para este fim.

Se você quer saber sobre a importância da doação de sangue no período do verão, assista aqui a entrevista do Jornal do Almoço com a Maria de Lurdes Peck assistente social do Hemocentro de Porto Alegre.

Abaixo trazemos os critérios e impedimentos para doação de sangue. Eles estão disponíveis no portal da Campanha de Doação de Sangue, elaborado pelo do Ministério da Saúde. Quer saber onde doar? Clique aqui e tenha acesso à lista e endereço dos hemocentros de todo país.

Critérios para doar:

  • Ter idade entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal)
  • Pesar no mínimo 50 kg;
  • Estar alimentado. Evite alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação.
  • Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas;
  • Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.

Impedimentos temporários:

  • Gripe, resfriado e febre: aguardar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas;
  • Período gestacional;
  • Período pós-gravidez: 90 dias para parto normal e 180 dias para cesariana;
  • Amamentação;
  • Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação;
  • Tatuagem e/ou piercing nos últimos 6 meses (piercing em cavidade oral ou região genital impedem a doação);
  • Exames/procedimentos com utilização de endoscópio nos últimos 6 meses;
  • Comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis: aguardar 12 meses.

Critérios definitivos de impedimento:

  • Ter passado por um quadro de hepatite após os 11 anos de idade;
  • Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue:
  • Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas;
  • Uso de drogas ilícitas injetáveis;
  • Malária.

 

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Com informações

Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950

Doar sangue dá direito a um dia de folga no trabalho

Campanha de Doação de Sangue

Sancionada lei que estimula empresas a adotarem incentivos à doação de sangue e medula

Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2014

Lei nº 13.289, de 20 de maio de 2016

Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea

Hemocentros

JA Ideias: saiba a importância de doação de sangue no período do verão

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784 Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no Estado do Rio Grande do Sul. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

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