Contratar estagiários é um bom investimento

Para os empresários que buscam um pouco de renovação sem perder a experiência dos demais profissionais, a opção é investir em estagiários. Afinal, a inovação, a criatividade trazida por esses profissionais iniciantes que estão com todo o “gás”, são fundamentais para empresas que querem se sobressair e fazer a diferença.

De uma forma ou de outra, gente nova no pedaço motiva o restante da equipe, traz novos ares e muitas inovações, pois o intercâmbio entre o mercado e a sala de aula faz com que escolas e empresas evoluam constantemente. É uma grande oportunidade de aprender a rotina e desenvolver conhecimentos que, até então, só faziam parte dos livros e das aulas.

Ao contrário do que muitos pensam, o trabalho do estagiário é regulado através da Lei nº 11.788/2008, que no dia 25 de setembro completou 9 anos de existência e dá garantias para os estudantes que estão no começo da vida profissional. A lei reforça que o estudo vem primeiro e dá prioridade sempre às atividades de ensino.

Conforme a Confederação Nacional de Justiça (CNJ), o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e é considerado como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação. O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, podendo ou não ser obrigatório, conforme a área de ensino.

Nos casos em que é obrigatório, é requisito para obtenção do diploma. O termo de compromisso de estágio é celebrado com as instituições de ensino, que têm o dever de avaliar a adequação do contrato à formação cultural e profissional do estudante que, por sua vez, deve apresentar periodicamente um relatório de atividades.

Para estudantes do Ensino Superior, não há limitação em relação ao número de estagiários contratados. Além de garantir oportunidade para captar novos talentos e a formação de um futuro quadro de trabalhadores, as empresas têm a obrigação de oferecer um ambiente com condições de proporcionar atividades de aprendizagem social, profissional e cultural.

Conforme a CNJ, o estágio tem duração máxima de dois anos, exceto quando se tratar de pessoas com deficiência, sendo que o estagiário poderá ser efetivado na empresa antes do término de seu contrato. As atividades desenvolvidas devem ser compatíveis com aquelas previstas no termo de compromisso e a jornada de trabalho máxima é de 30 horas semanais.

Além disso, o estagiário tem direito a férias. O recesso obrigatório é de 30 dias após um ano de estágio, ou proporcional ao tempo de atividade, e deve ser concedido preferencialmente durante as férias escolares do estudante e dentro da vigência do termo de compromisso, sem prejuízo em sua bolsa-estágio.

A instituição de ensino do estagiário tem a obrigação de avisar, no início do período letivo, as datas de realização das provas e, nesse período, a carga horária do estágio deverá ser reduzida pelo menos à metade. Caso não exista um cronograma prévio definido, o estagiário e a empresa deverão entrar em acordo.

O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes sem ônus, multas ou sanções. Não há previsão legal para estabilidade do estágio e auxílio-maternidade nos casos de gravidez. No entanto, fica a critério da empresa estender o benefício dado a colaboradoras que já têm filhos ou a gestantes.

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Vantagens e legislação

Entre as vantagens para a contratação de um estagiário é o perfil inovador, afinal, o contato com a tecnologia, a internet e os gadgets é cotidiano para a maioria deles – especialmente os Z, também conhecidos como “nativos digitais”, por isso são mais propensos à inovação e conseguem circular por várias plataformas ao mesmo tempo.

Eles têm sede de aprender, pois seja no ensino médio, técnico ou superior, todo o conteúdo absorvido em sala de aula é colocado em prática durante o estágio. Mais do que isso, os estagiários têm interesse em conhecer toda a rotina da empresa e aplicar seu conhecimento teórico no dia a dia de trabalho.

Eles buscam crescimento, uma vez que os estagiários estão de olho em novas oportunidades e até mesmo uma efetivação. Por isso os estudantes buscam se destacar em suas tarefas para crescer dentro da empresa. E isso impulsiona também o crescimento dos negócios. Apostar neles é apostar no futuro.

Eles custam menos para as empresas, já que não é necessário arcar com encargos trabalhistas com os estagiários, como INSS, aviso prévio, multa rescisória, 13º salário e FGTS. Sem vínculo empregatício e com bolsas-auxílio, cujo valor é determinado pela empresa, o estagiário recebe o benefício do auxílio-transporte, que deve ser pago em estágios não-obrigatórios.

Eles são uma contratação segura, porque para contratar um estagiário, é necessário que ele esteja regularmente matriculado em uma instituição de ensino. No período de atividades desenvolvidas na empresa são exigidos relatórios que avaliam o desempenho do estudante e são validados pelo supervisor direto dele na empresa, pela escola e pelo próprio estagiário.

Além disso, a legislação ampara tanto os empresários quanto os estudantes. E pela lei, conforme apresentado pelo Senado Federal, é necessário observar os seguintes requisitos:

  • Respeito aos horários das aulas
  • Jornada máxima: 30 horas semanais
  • Recesso: 1 mês para estágio de, no mínimo, 1 ano
  • Seguro contra acidentes de trabalho
  • Remuneração: até o 5º dia útil
  • Carga horária reduzida pela metade em períodos de provas

 

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Com informações

Fique por dentro dos direitos dos estagiários

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784 Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no Estado do Rio Grande do Sul. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

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