As disfunções do Estado e a corrupção

A ideia desse texto surgiu na leitura do ensaio “Ética e jeitinho brasileiro: por que a gente é assim?”, do eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, o qual foi apresentado na Harvard Brazil Conference, em Cambridge, MA, ocorrida no dia 8 de Abril de 2017.

Não é de hoje que o país sofre com a corrupção. A corrupção é uma chaga enraizada na cultura nacional que extrapola os séculos. Bem da verdade, nos acostumamos tanto com os mandos e desmandos dos malfeitores que quando algo de correto acontece, acaba muitas vezes sendo o carro chefe nos noticiários. Fazer a coisa certa, que deveria ser a regra, como devolver uma carteira, com o dinheiro dentro obviamente, acaba se tornando um acontecimento social!

Mas por que chegamos nessa situação?! Não é faltar com a verdade delinear que nossa cultura, como povo, é aquela vinculada ao famoso “jeitinho brasileiro”. Ele contribui decisivamente para a situação que vemos todos os dias. Engraçado que as pessoas no Brasil se surpreendem com o que já sabiam na velha política. Ou alguém é tão inocente que de fato achava que os partidos se engalfinhavam para indicar diretores de empresas estatais visando a realização de coisas boas ou o bem comum?! Óbvio que não! O negócio era saquear o Estado. Veja-se o que fizeram na Petrobrás.

Barroso é certeiro ao afirmar que a corrupção é meio de vida para alguns e modo de fazer negócios para outros. Altos empresários brasileiros já testemunharam essa afirmativa, mormente agindo assim ou sendo compelidos a aceitarem o jogo.

As disfunções do Estado, as quais entendo como as fomentadoras de boa parte dessa cultura da corrupção, se fundam no patrimonialismo, no oficialismo e na cultura da desigualdade, como bem pondera o ministro Barroso.

O patrimonialismo é a dificuldade dos políticos de separar a esfera pública da esfera privada, ou seja, o que é do Estado não é dele e nem das suas empresas. Destaca-se que o patrimonialismo é algo tão arreigado na tradição do brasileiro que a Constituição Federal teve que expressar claramente que o dinheiro público não poderia ser utilizado para promoção pessoal (art. 37, §1º da CF).

AP Photo/Eraldo Peres

Já o oficialismo é a característica de que “tudo depende do Estado” e por ele é regulado. É uma Superestrutura onde o objetivo maior do sujeito seja atingi-la, fazer parte, ou por ela ser ungido com empregos, subsídios, etc. Por essa visão criou-se a cultura do paternalismo e compadrio. O Estado acaba por se tornar mais importante que a sociedade.

Por último e não menos importante, existe a disfunção da cultura da desigualdade. Em sua reflexão, Barroso salienta que a igualdade no mundo contemporâneo se expressa em três dimensões: a igualdade formal, que impede a desequiparação arbitrária das pessoas; a igualdade material, que procura assegurar as mesmas oportunidades a todos; e a igualdade como reconhecimento, que busca respeitar as diferenças de gênero e proteger as minorias, sejam elas raciais, de orientação sexual ou religiosas. Há problemas nas três dimensões! Como no Brasil não existe uma cultura de que todos são iguais, se criou um universo paralelo de privilégios, dentre os quais as imunidades tributárias, o foro privilegiado, juros subsidiados para compadrios, auxílio moradia e outros penduricalhos para escapar do teto constitucional, carro oficial, prisão especial, etc. A caricatura dessa cultura se resume no seguinte: “Você sabe com quem está falando?!”

A soma de tais disfunções com o famoso jeitinho brasileiro, coroadas com o sentimento de impunidade, são o terreno fértil para o mau prosperar. Felizmente, com exemplos como vemos na Lava Jato, a esperança se torna fecunda em nossos corações, permitindo sentirmos que ainda há espaço para honestidade e para o resguardo do bem comum. A luta não pode parar. Todos temos que lutar, seja onde for e com o que for, prezando pela construção de uma cultura de honestidade como regra e não como exceção. Fazer o certo até quando ninguém estiver olhando.

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784 Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no Estado do Rio Grande do Sul. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

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