Advogado: indispensável para a justiça

Desde 1988, está na Constituição Federal, artigo 133 – O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. E desde lá, cada dia mais é preciso buscar um espaço que é dado a este profissional por direito.

São anos de estudo dentro das Universidades e para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E quem pensa que a dedicação acaba por ai, está muito enganado. A cada dia esse profissional precisa estar atualizado, ligado em tudo que acontece dentro dos tribunais, na busca por jurisprudências e na convicção por seu cliente.

E por mais indispensável que seja, há quem execute essa tarefa de forma irregular, enfraquecendo a categoria. E no mês em que se celebra o Dia do Advogado, a categoria dá um passo grandioso com a aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados, no Senado Federal.

O Projeto de Lei do Senado 141/2015 teve votação unânime na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e não havendo recursos, segue para a Câmara dos Deputados. A conquista é um trabalho árduo do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

“O projeto de lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia é uma das principais bandeiras – senão a principal – de atuação do Conselho Federal da OAB nesta gestão e ao longo de sua história”, ressaltou o presidente Lamachia, na matéria publicada pelo Conselho Federal da OAB.

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“A OAB entende que criminalizar o desrespeito às prerrogativas é fortalecer o exercício profissional da classe, e, por via de consequência, a própria sociedade. Nós falamos em nome do cidadão em juízo, portanto temos que ter as prerrogativas da nossa profissão absolutamente respeitadas”, lembrou.

Mesmo com tantas lutas, o profissional é fundamental no dia a dia da sociedade. É ele quem intercede por alguém, protegendo seus direitos e defendendo seus interesses. É ele quem media a ligação entre o estado e o ser humano. É ele quem defende o estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social.

Sua presença – mesmo em situações facultativas – é tão importante quanto à ida a um médico em situações de saúde. Em ambos os casos precisamos escolher quem impõe confiança, quem desempenha seu trabalho de forma honesta, justa, com qualidade e experiência, e não quem cobra menos ou dá desconto.

Este profissional, que celebra seu dia hoje, 11 de agosto, é o único capaz de orientar e fazer valer os direitos dos cidadãos perante a justiça. E é seu dever promover a defesa, honrar o juramento proferido, ser íntegro e cumprir com dignidade a função tutelar do direito.

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O Dia do Advogado remete a data em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – que foi transferida para a cidade de Recife em 1854.

Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro. Mais do que formar bacharéis em Direito, as faculdades de Olinda e São Paulo tornaram-se os primeiros centros de formação de intelectuais, no sentido mais amplo do termo.

 

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Com informações:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

OAB/RS comemora aprovação de projeto que criminaliza violação de prerrogativas da advocacia

Senado Federal aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas da advocacia

Projeto de Lei do Senado 141/2015

Origem Dia do Advogado

Dartagnan Costa

Advogado OAB/RS 72.784 Diretor na empresa Dartagnan & Stein Sociedade de Advogados, atuando no mercado do Rio Grande do Sul. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas

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